Legislação aplicável em Espanha

Em Espanha, as regras relativas à perda de bagagem baseiam-se na Convenção de Montreal e o Regulamento europeu. Estes regulamentos estabelecem os direitos dos passageiros e os limites de indemnização em caso de perda.

Quando é que a bagagem é considerada extraviada?

As companhias aéreas têm um prazo de 21 dias para localizar e entregar a bagagem. Se a bagagem não for encontrada após este período, é oficialmente considerada perdida e pode pedir uma indemnização.

Passos para apresentar um pedido de indemnização

• Comunicar o incidente no aeroporto: Preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR).
• Guardar todos os documentos: Bilhete de avião, cartão de embarque e facturas de despesas conexas.
• Apresentar uma queixa formal: Envie o pedido à companhia aérea por escrito, incluindo toda a documentação.

Qual o montante da indemnização que pode receber?

O limite máximo de indemnização ao abrigo da Convenção de Montreal é de 1,288 Direitos de Saque Especiais (DSE)1.500-1.600, consoante a taxa de câmbio.

Conselhos para evitar problemas

• Etiquete a sua bagagem com o seu nome e dados de contacto.
• Transportar objectos de valor na bagagem de mão.
• Tire fotografias do conteúdo da sua mala antes de viajar.
• Guarde os recibos de compra de artigos importantes.

O que acontece se a bagagem se atrasar?

Se a sua bagagem chegar tarde, pode pedir o reembolso de bens de primeira necessidade, como vestuário ou produtos de higiene. Guarde os recibos para os justificar.

Conclusão

Se perder a sua bagagem, actue rapidamente e reúna toda a documentação necessária para reclamar a sua indemnização. Em caso de problemas com a companhia aérea, pode recorrer à Agência Espanhola para a Segurança da Aviação (AESA) ou a associações de consumidores para obter apoio.